Detalhes do Acórdão - 2576/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2576
Acórdãos Similares

Acórdão

2576/2021

Processo

331286/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2637

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IRATI

Classificação da Decisão

Interessados

A G KIENEN & CIA LTDA, ANTONIO CARLOS MUCHAM, DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Representação da Lei de Licitações contra irregularidades em Pregão para aquisição de medicamentos conduzido pelo Município de Irati. Pelo provimento parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos em valor superior ao previsto em edital. Ausência da íntegra do procedimento licitatório no portal de transparência do Município. Falta de inserção do Código BR dos medicamentos. Afastamento da determinação de instauração de Tomada de Contas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria