Detalhes do Acórdão - 2590/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2590
Acórdãos Similares

Acórdão

2590/2021

Processo

514437/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

07/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2638

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LEMOS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Ementa

Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2020. Deferimento em caráter excepcional.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria