Detalhes do Acórdão - 2591/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2591
Acórdãos Similares

Acórdão

2591/2021

Processo

328556/2011

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CECÍLIA DOZORSKI, CRISTIANE CAVALIERI, CRISTIANO ROBERTO PANTAROTTI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Curitiba. Concorrência n.º 1/2010. Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Alegações de equívocos no preenchimento na planilha orçamentária, que não permitem a exclusão da proposta, dada a natureza auxiliar e informativa da planilha de composição de custos. Precedentes. Adoção da concorrência em detrimento do pregão para a contratação de serviço comum. Contrariedade a decreto municipal. Procedência parcial e determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Preenchimento da planilha orçamentária. Adoção da modalidade concorrência pública em vez de pregão.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria