Detalhes do Acórdão - 2609/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2609
Acórdãos Similares

Acórdão

2609/2021

Processo

585733/2021

Data da Sessão

06/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

14/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

Certidão liberatória. Óbice apontado pela CMEX. Acórdão nº 3507/19-S1C. Determinação não cumprida. Juntada de documentos. Processo pendente de análise pela unidade técnica. Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2609/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa