Detalhes do Acórdão - 262/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 262
Acórdãos Similares

Acórdão

262/2023

Processo

777943/2022

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2936

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ABATIÁ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, MUNICÍPIO DE ARARUNA e outros.

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Serviços de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 262/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa