Detalhes do Acórdão - 2627/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2627

Acórdão

2627/2022

Processo

210245/2022

Data da Sessão

17/10/2022

Data de Publicação

16/11/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2872

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, JOSEMAR CESAR MIRANDA e MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor JOSEMAR CESAR MIRANDA, Presidente do Fundo de Previdência de Boa Ventura de São Roque no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 11) e do Ministério Público de Contas (peça 12), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor JOSEMAR CESAR MIRANDA, Presidente do Fundo de Previdência de Boa Ventura de São Roque no exercício de

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