Detalhes do Acórdão - 2630/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2630
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Acórdão

2630/2022

Processo

221549/2022

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2872

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor NATA NAEL MOURA DOS SANTOS, Presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – Curiúva no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 20) e do Ministério Público de Contas (peça 21), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor NATA NAEL MOURA DOS SANTOS, Presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – Curiúva no exercício de 202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2630/2022 - Primeira Câmara

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Ementa