Detalhes do Acórdão - 2655/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2655
Acórdãos Similares

Acórdão

2655/2021

Processo

460353/2021

Data da Sessão

04/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

22/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2647

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Ementa

EMENTA: Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções; situação da qual não se denota descaso no cumprimento do julgado; flexibilização na análise em processos semelhantes (v.g. Acórdão 2235/21-STP) – Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2655/2021 - Segunda Câmara

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Ementa