Detalhes do Acórdão - 2657/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2657
Acórdãos Similares

Acórdão

2657/2022

Processo

863191/2018

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2864

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IRATI

Classificação da Decisão

Interessados

IRENE JUK LUCAVEI, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI

Ementa

Ato de Inativação. Município de Irati. Aposentadoria Especial de Magistério. Art. 6º da EC 41/2003. Incorporação indevida de adicional por tempo de serviço. CAGE e MPC pela negativa de registro. Negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria