Detalhes do Acórdão - 2679/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

2679/2021

Processo

174768/2021

Data da Sessão

04/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

21/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2646

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREI BARCELOS CLAUDINO, APARECIDO DE JESUS BIANCO, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO e outros.

Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Ouvidoria