Detalhes do Acórdão - 268/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 268
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Acórdão

268/2023

Processo

518444/2022

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO SAMBAQUI, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), JOSE MARIO DE CASTILHO e outros.

Ementa

Recurso de agravo em tomada de contas extraordinária. Prova pericial. Não cabimento. Possibilidade de apresentação de documentos na fase de exercício do contraditório. Inexistência de ilegalidade e de prejuízo. Precedentes. Desprovimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 268/2023 - Tribunal Pleno

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