Detalhes do Acórdão - 2680/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2680
Acórdãos Similares

Acórdão

2680/2022

Processo

281746/2011

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2865

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RANCHO ALEGRE D´OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RANCHO ALEGRE D´OESTE, MARIA VILMA ALVES PELOI, MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade com ressalva em razão da ausência da apresentação da lei de utilidade pública concedendo o título à entidade tomadora.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria