Detalhes do Acórdão - 2690/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2690

Acórdão

2690/2021

Processo

743756/2015

Data da Sessão

04/10/2021

Data de Publicação

21/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2646

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA WENDERICO, COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA, DÉBORAH REGINA GIOPPO TAKAHASHI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3704/2010. (Número SIT: 4064))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Atraso na apresentação da prestação de contas. Sanção: Aplicação de multa administrativa. Recomendação: II. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na apresentação da prestação de contas. Ausência de certidões.