Detalhes do Acórdão - 2744/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

2744/2021

Processo

169551/2021

Data da Sessão

04/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

21/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2646

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MACHADO DE JESUS FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e JOSE JONIVAL LEAL

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Palmital. Exercício de 2020. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

Ouvidoria