Detalhes do Acórdão - 2787/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2787

Acórdão

2787/2021

Processo

847064/2018

Data da Sessão

18/10/2021

Data de Publicação

11/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (FALECIDO(A) EM 2018), MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bom Sucesso. Exercícios de 2013 a 2018. Contratação de Pessoal por meio de recibo de pagamento autônomo – RPA. 275 empregados contratados. Valor de R$ 2.139.617,37. Irregularidade. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência das irregularidades elencadas. Pela irregularidade das contas em análise, com aplicação de multas e determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de Pessoal por meio de recibo de pagamento autônomo – RPA.