Detalhes do Acórdão - 2790/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2790
Acórdãos Similares

Acórdão

2790/2021

Processo

722308/2012

Data da Sessão

18/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

05/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2655

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

IVANETE MARIA DE ALMEIDA BAISE, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS, ONÍCIO DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Convênio nº 01/2010 - Subvenção concedida ao Projeto Construindo o Futuro)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência de Recursos. Termo de Convênio nº 10/2010 celebrado entre o Município de Florestópolis e o Projeto Construindo o Futuro de Florestópolis. A existência de falhas formais que nitidamente não acarretaram prejuízos à execução do objeto e, tão pouco, qualquer lesão ao erário municipal dão ensejo a imposição de ressalvas as contas, sem a aplicação da penalidade de multa. Pela regularidade com ressalvas da prestação de contas e expedição de recomendação ao atual gestor.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria