Detalhes do Acórdão - 281/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 281
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Acórdão

281/2023

Processo

728180/2022

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade diante no não enfrentamento de tese específica. Inocorrência. Conhecimento e não provimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 281/2023 - Tribunal Pleno

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