Detalhes do Acórdão - 2824/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2824
Acórdãos Similares

Acórdão

2824/2022

Processo

109242/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2875

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONSULTA

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA e MAURÍCIO SILVA

Ementa

Consulta. Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR. Extinção de sociedade de economia mista por meio de incorporação e aproveitamento de empregados públicos pela Administração Direta. Existência de precedente com efeito normativo. Ciência ao interessado e extinção do processo.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria