Detalhes do Acórdão - 284/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 284
Acórdãos Similares

Acórdão

284/2022

Processo

247188/2021

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

KARIME FAYAD, MICROSENS S/A e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Prestação de serviços de outsourcing de digitalização e impressão, incluindo a locação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, e serviço de processamento e hospedagem em nuvem. Alegação de não parcelamento do objeto e ausência de estudo preliminar. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência parcial com recomendação. Pela Procedência Parcial da Representação, com expedição de Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria