Detalhes do Acórdão - 2851/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

2851/2021

Processo

174482/2021

Data da Sessão

18/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

29/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2652

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA, JANDIR ANTENOR VARGOPOLAN, JONES DE SOUSA e outros.

Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Porto Vitória. Exercício de 2020. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

Ouvidoria