Detalhes do Acórdão - 2853/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2853
Acórdãos Similares

Acórdão

2853/2022

Processo

597201/2022

Data da Sessão

09/11/2022 14:00:00

Data de Publicação

18/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E EXECUÇÕES, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Representação. Medida cautelar para que o Município de Ponta Grossa providencie a liberação de acesso integral às ferramentas de Tecnologia da Informação do Centro de Controle das Operações da concessionária aos agentes responsáveis pela fiscalização da concessão.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria