Detalhes do Acórdão - 2871/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2871
Acórdãos Similares

Acórdão

2871/2022

Processo

360530/2018

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2875

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL LUIZ AZARIAS, ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER, EVAIR DIAS AGUIAR e outros.

Ementa

Recursos de Revista – Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar achados de inspeção atinentes ao exercício do controle interno e à realização de despesas no Município de Cafezal do Sul – Afastamento de sanções para os casos em que demonstrada ausência de nexo entre a conduta do gestor e a irregularidade apurada – Conhecimento e provimento parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Afastamento de sanções para os casos em que demonstrada ausência de nexo entre a conduta do gestor e a irregularidade apurada.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria