Detalhes do Acórdão - 2878/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2878

Acórdão

2878/2021

Processo

646660/2021

Data da Sessão

27/10/2021

Data de Publicação

29/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2652

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

KARIME FAYAD e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Ementa

EMENTA: Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência existente junto à Coordenadoria de Gestão Municipal superada – Pendências existentes junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções devem ser afastadas – Deferimento do pedido.

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