Detalhes do Acórdão - 288/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

288/2023

Processo

734619/2022

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

ISMAEL BATISTA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e TARCISIO MARQUES DOS REIS

Embargos de Declaração. Inocorrência  de omissão. Pelo não provimento.

Ouvidoria