Detalhes do Acórdão - 2889/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2889
Acórdãos Similares

Acórdão

2889/2022

Processo

166394/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO CARVALHO GUIMARAES, ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, MARCELA LOPES DA SILVA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico. Aquisição de medicamentos. Prazo de entrega. Afronta à competitividade não caracterizada. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da legalidade e competitividade do prazo de entrega ("3 dias após a solicitação") de medicamentos em licitação pública.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria