Detalhes do Acórdão - 2908/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2908

Acórdão

2908/2021

Processo

307449/2017

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

11/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO, JOSE AROLDO MALVESTIO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Representação. Município de São Pedro do Iguaçu. Utilização de valores atrelados ao Fundo de Previdência pelo Poder Executivo Municipal para fins diversos. Reiterado descumprimento de diligência desta Corte de Contas. Pela procedência do feito e inclusão do objeto dos autos no PAF. Pela imputação de multa administrativa ao Prefeito Municipal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de valores atrelados ao Fundo de Previdência pelo Poder Executivo Municipal para fins diverso.