Detalhes do Acórdão - 2915/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2915
Acórdãos Similares

Acórdão

2915/2021

Processo

613873/2020

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

12/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2660

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO, CLAUDIO JOSE MENNA BARRETO GOMES, COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC. Delegação da prestação do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba sem prévia licitação e contrato administrativo. Ausência de estudos técnicos e econômicos que estruturem o controle sobre a operacionalização e a execução do serviço. Irregularidade das contas, com aplicação de multas aos gestores e emissão de determinação. Determinação de abertura de procedimento de acompanhamento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria