Detalhes do Acórdão - 2917/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2917
Acórdãos Similares

Acórdão

2917/2021

Processo

718853/2020

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

05/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2655

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINDO KORTE, ANTONIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA FRANCA, EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI e outros.

Ementa

Recurso de revista interposto contra negativa de registro de ato de inativação em razão de utilização de tempo de serviço já considerado em aposentadoria anterior da servidora. Alegação de violação à Tese 445-STF. Prazo quinquenal para julgamento do ato de inativação não transcorrido. Conhecimento e desprovimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de tempo de serviço já considerado em aposentadoria anterior. Análise de prescrição.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria