Detalhes do Acórdão - 2920/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2920
Acórdãos Similares

Acórdão

2920/2021

Processo

557209/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2661

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, FLORIANO FERREIRA PEDROSO e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revisão. Não configuração dos pressupostos processuais de admissibilidade por ausência de divergência no Acórdão apontado como paradigma. Pelo não conhecimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2920/2021 - Tribunal Pleno

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