Detalhes do Acórdão - 2924/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2924
Acórdãos Similares

Acórdão

2924/2021

Processo

471061/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

11/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDNEI JOSE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Ementa

EMENTA: Pedido Rescisório contra Acórdão de Parecer Prévio. Exercício de 2015. Alegação de violação literal à disposição de lei, na forma de apuração do défict nas livres pelo resultado acumulado dos exercícios. Inocorrência. Decisão rescindenda consentânea com a jurisprudência majoritária do Tribunal. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2924/2021 - Tribunal Pleno

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