Detalhes do Acórdão - 2928/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2928
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Acórdão

2928/2021

Processo

595682/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

08/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2656

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS e SAMUEL TEIXEIRA

Ementa

Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência existência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal; Agenda de Obrigações com um único módulo em atraso em relação a órgão da administração indireta; afastamento – Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções; verificado o cumprimento do julgado que constitui o obstáculo – Deferimento do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2928/2021 - Tribunal Pleno

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