Detalhes do Acórdão - 2933/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2933
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Acórdão

2933/2022

Processo

266690/2022

Data da Sessão

23/11/2022 14:00:00

Data de Publicação

30/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2882

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Posterior retificação do edital. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2933/2022 - Tribunal Pleno

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