Detalhes do Acórdão - 2938/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2938
Acórdãos Similares

Acórdão

2938/2022

Processo

233728/2020

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, HELDER LUIZ LAZAROTTO, IZABETE CRISTINA PAVIN e outros.

Ementa

Homologação de Cautelar. Divergência, em virtude da tutela de interesse privado, associada à ausência dos requisitos da probabilidade do direito. Aplicação de penalidade em observância ao devido processo legal, em conformidade com irregularidades confirmadas pelos opinativos técnicos lançados nos autos. Não homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria