Detalhes do Acórdão - 2943/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2943
Acórdãos Similares

Acórdão

2943/2022

Processo

721009/2021

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2883

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ e ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão nº 381/15 - Tribunal Pleno, mantido pelos Acórdãos nº 1378/19 e 3313/20, ambos, do Tribunal Pleno. Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná. Art. 77, V, da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Violação literal a dispositivo de Lei. Infringência aos artigos 22, §1º, e 28 da LINDB. Pela Procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de conduta omissiva do interessado sem dever jurídico determinado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria