Acórdão
296/2022

Processo
266910/2019

Data da Sessão
14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação
24/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN

Ementa