Detalhes do Acórdão - 2961/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2961/2021

Processo

299064/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

12/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2660

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEZER DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, SARANDI TRATORES LTDA e outros.

Representação da Lei nº 8.666/1993. Supostas irregularidades não configuradas. Pela improcedência.

Ouvidoria