Detalhes do Acórdão - 298/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 298
Acórdãos Similares

Acórdão

298/2022

Processo

514984/2021

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA e FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO

Ementa

Recurso de revista contra decisão que, com fundamento no art. 8°, da LC 173/20, negou registro a admissão de pessoal efetuada por Consórcio Intermunicipal – Provimento do recurso, considerando se tratar de Consórcio Privado, de concurso recomendado e acompanhado pelo Ministério Público do Estado, além de que as admissões são essenciais para a continuidade das atividades da Entidade.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recomendação do Ministério Público em inquérito civil para realização do concurso. Atos de concurso realizados anteriormente à Lei Complementar n.º 173/2020.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria