Detalhes do Acórdão - 2987/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2987
Acórdãos Similares

Acórdão

2987/2021

Processo

675546/2021

Data da Sessão

17/11/2021 14:00:00

Data de Publicação

23/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2666

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIMÁQUINAS - ADAO FAUSTINO EPP, CELSO FERNANDO GOES, JESSICA DAL PIVA DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.361/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inabilitação de licitante pela ausência de apresentação de documento acessório e complementar. Não aceitação de juntada posterior. Excesso de rigor formal no julgamento das propostas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria