Detalhes do Acórdão - 2987/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2987
Acórdãos Similares

Acórdão

2987/2022

Processo

75482/2020

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

EDENILSON APARECIDO MILIOSSI e MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Ementa

Recurso de Revista. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito em virtude do resultado deficitário orçamentário/financeiro acumulado das fontes não vinculadas. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria