Detalhes do Acórdão - 2988/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2988
Acórdãos Similares

Acórdão

2988/2022

Processo

734433/2020

Data da Sessão

21/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

05/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2885

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJAL

Classificação da Decisão

Interessados

JOSMAR MOREIRA PEREIRA e MUNICÍPIO DE LARANJAL

Ementa

Recurso de Revista. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas do Prefeito em virtude do resultado deficitário orçamentário/financeiro das fontes não vinculadas, no exercício. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2988/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa