Detalhes do Acórdão - 3/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3
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Acórdão

3/2022

Processo

745307/2021

Data da Sessão

26/01/2022 14:00:00

Data de Publicação

28/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2699

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Protocolo de Intenções. Mútua cooperação para o desenvolvimento e a execução de projetos de sustentabilidade. Regularidade. Pela convalidação do ajuste.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa