Detalhes do Acórdão - 300/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 300
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Acórdão

300/2023

Processo

767328/2022

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADITIVO DE CONTRATO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

Ementa

Aditivo contratual. Contrato n.º 08/2020. Prestação de serviços de conexão à internet. Incorporação da empresa contratada. Alteração subjetiva. Regularidade. Pela formalização do aditivo.    RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 08/2020 , celebrado com a ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A., cujo objeto consiste em serviço de conexão à internet, composto por 1 (um) canal de comunicação (link), serviços de suporte e instalação, de acordo com o disposto na 2Cláusula 1.ª do instrumento contratual . O aditivo proposto tem por finalidade a alteração subjetiva do Contrato, tendo em vista a incorporação da ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A pela VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A., de modo que a empresa incorporadora sucede em direitos e obrigações a empresa incorporada, nas mesmas condições previstas no Contrato n.º 08/2020, nos termos 3 4das Cláusulas n.º 1 e n.º 2 da minuta do aditivo juntada na peça 11 dos autos.                                                  1 Contrato juntado na peça 47 do Processo n.º 14451-2/20. 2 a CLÁUSULA 1 OBJETO 1. O objeto deste contrato é serviço de conexão à internet, composto por 1 (um) canal de comunicação (link), serviços de suporte e instalação e mudança de local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 3 1. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Ouvidoria

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