Detalhes do Acórdão - 3008/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3008

Acórdão

3008/2021

Processo

39957/2015

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

29/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA, DIRCEU MACEDO LOPES, JOSE CARLOS DELLA BIANCA JUNIOR e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Irregularidade: I. Execução de objeto estranho às finalidades institucionais da Tomadora. Sanções: Aplicação de multa administrativa, inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares e inscrição em dívida ativa. Encaminhamento a CMEX.

Detalhes do Acórdão - 3008/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema