Detalhes do Acórdão - 3023/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3023

Acórdão

3023/2022

Processo

575439/2018

Data da Sessão

28/11/2022

Data de Publicação

12/12/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Classificação da Decisão

Interessados

JULIO CESAR DA SILVA LEITE e MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária relativa a nomeações em período no qual Município se encontrava extrapolando o índice de gastos com pessoal – O Município tempestivamente eliminou o excedente e as duas nomeações configuram eficazes medidas gerenciais visando à redução dos gastos com pessoal como um todo, estando atreladas à exoneração de servidores e à drástica redução na concessão de horas extras – Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nomeações em período no qual Município se encontrava extrapolando o índice de gastos com pessoal. Regularização posterior.