Detalhes do Acórdão - 3024/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

3024/2021

Processo

222463/2018

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, DENISE DO ROCIO BARBOSA PEREIRA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

APOSENTADORIA DE PROFESSOR. NÃO IMPLEMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO, COM DETERMINAÇÃO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO.

Ouvidoria