Detalhes do Acórdão - 3029/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3029
Acórdãos Similares

Acórdão

3029/2022

Processo

653061/2017

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL, DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, ELENICE MALZONI e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Especial – Comprovado, pelo órgão repassador, a adoção de todas as medidas cabíveis com relação à impropriedade observada (não devolução de saldo de convênio) – Regularidade das contas dos agentes atuantes junto ao repassador e irregularidade das contas dos agentes atuantes junto ao tomador.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3029/2022 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa