Detalhes do Acórdão - 3035/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3035
Acórdãos Similares

Acórdão

3035/2022

Processo

470994/2017

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

12/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2890

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, RODRIGO CAMARGO e outros.

Ementa

 Ato de inativação – Inclusão nos cálculos dos proventos de verba transitória sem observação do princípio contributivo, bem como de montante relativo a um segundo cargo de professor como se fosse gratificação – Negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Gratificação não incluída na contribuição previdenciária do servidor. Segundo cargo de professor incluído como gratificação no cálculo dos proventos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria