Detalhes do Acórdão - 304/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

304/2023

Processo

105887/2023

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO TELLES, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, LINCOLN CESAR SCHMITKE e outros.

EMENTA: Representação da Lei n.° 8.666/93. Medida cautelar de suspensão do Lote 1 de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria