Detalhes do Acórdão - 3061/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3061
Acórdãos Similares

Acórdão

3061/2022

Processo

768022/2021

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI e EUNILDO ZANCHIN

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Sarandi. Pagamento de subsídios a agente político  acima do teto constitucional. Saneamento.  Comprovação da devolução dos valores. Uniformização de Jurisprudência n.° 8. Regularidade 
com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria