Detalhes do Acórdão - 3063/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3063
Acórdãos Similares

Acórdão

3063/2022

Processo

906423/2017

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELMAR GUARIZE, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DO PARANÁ e outros.

Ementa

Transferência voluntária municipal. Termo de convênio. Projeto cultural. Ausência de prestação de contas. Tomada de Contas Especial. Não comprovação do destino dado ao saldo do Convênio. Procedência parcial. Irregularidade. Recomendação. Determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas. Não comprovação do destino dado ao saldo do Convênio.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria